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Levantamento de restrições COVID-19

O Governo, depois de ouvir os especialistas e de analisar os dados relativos à evolução da pandemia em Portugal, decidiu avançar com o levantamento de algumas medidas ainda existentes.


Assim, e considerando que estão reunidas as condições para aligeirar as restrições, o Conselho de Ministros decidiu:

  • Declarar a Situação de Alerta em todo o território nacional continental;

  • Terminar com o confinamento de contatos de risco;

  • Acabar com a recomendação de teletrabalho;

  • Pôr fim aos limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;

  • Deixar de exigir certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;

  • Deixar de exigir teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.

Contudo, vão manter-se em vigor as seguintes medidas:

  • Exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:

  • visitas a lares;

  • visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.

  • Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.

Apesar deste alívio, o Governo continuará a monitorizar em permanência a situação epidemiológica de Portugal.


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