Ação Inspetiva ACT - Igualdade e não discriminação no trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inicia na próxima semana, a partir de dia 21 de novembro, uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho.

Esta ação inspetiva concentra-se nos seguintes objetivos: • Combater a discriminação em função do género; • Promover a igualdade e não discriminação salarial; • Proteger o exercício dos direitos de parentalidade; • Combater o assédio e outros fenómenos discriminatórios em especial nos grupos vulneráveis de trabalhadores; • Disseminar informação relativamente ao cumprimento da Lei n.º 60/2018, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

O combate à discriminação no trabalho continua a ser, em 2022, uma das áreas prioritárias de intervenção da ACT. A igualdade e não discriminação no trabalho é um dos pilares do trabalho digno e de uma sociedade mais coesa e equitativa. A ação em causa vai decorrer até ao final do mês de novembro e está alinhada com o Plano de Atividades da ACT para 2022.

Fonte: [ACT]