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Ação Inspetiva ACT - Centros Comerciais

A ACT, através dos seus serviços desconcentrados em Aveiro (Centro Local do Baixo Vouga), em Coimbra (Centro Local do Mondego), na Figueira da Foz (Unidade de Apoio ao Centro Local do Mondego) e em Viseu (Unidade Local de Viseu), está a realizar, de 2 de novembro a 31 de dezembro, uma ação inspetiva regional no setor do comércio, nomeadamente a estabelecimentos em centros comerciais, nestas áreas geográficas.


O foco desta ação inspetiva será a verificação do cumprimento das disposições legais relativas à segurança e saúde no trabalho e à organização dos tempos de trabalho. Assim que os resultados da ação inspetiva sejam aferidos, será realizado um seminário onde se darão a conhecer as principais conclusões obtidas. O seminário, que se prevê que aconteça no primeiro trimestre de 2023, terá como objetivo promover o cumprimento dos aspetos mais críticos identificados, bem como informar e divulgar acerca de boas práticas para apoio ao setor no âmbito do trabalho digno e da melhoria das condições do trabalho. O setor terciário, nomeadamente a atividade de comércio, caracteriza-se por uma diversidade grande de subsetores e é atualmente um dos que apresenta maior número de entidades empregadoras e trabalhadores envolvidos.


Fonte: [ACT]

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